JUSTIFICATIVA

O projeto "Conciliação Eleitoral" é uma iniciativa que busca garantir a pacificação social e a resolução de conflitos durante as Eleições Municipais de 2024. Em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Faculdade Estácio, o projeto une esforços de conciliadores(as) experientes e acadêmicos(as) de Direito para fornecer um suporte jurídico especializado, além de uma mediação ágil e eficaz nos locais de votação. Essa iniciativa responde à crescente demanda por métodos alternativos de resolução de conflitos eleitorais, contribuindo para um processo eleitoral mais harmonioso e célere.

A inclusão de acadêmicos(as) de Direito no projeto não apenas contribui para a formação prática desses futuros(as) profissionais, como também fortalece a capacidade do TRE-AP de atender as demandas eleitorais com um apoio qualificado e comprometido. A atuação conjunta de conciliadores(as) e estudantes capacitados(as) permite enfrentar de forma proativa os desafios de mediação e conciliação típicos do período eleitoral, reduzindo a judicialização e promovendo a cultura de paz e entendimento, valores fundamentais para o exercício democrático.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

• Promover um ambiente eleitoral harmonioso e democrático, por meio da mediação e conciliação de conflitos eleitorais, com uma equipe qualificada de conciliadores(as) do TJAP e acadêmicos(as) de Direito capacitados(as), que atuam sob a supervisão do TRE-AP. O projeto visa fortalecer a cultura de diálogo e entendimento no processo eleitoral, assegurando suporte jurídico eficaz e contribuindo para a pacificação social e a eficiência nas atividades eleitorais.

Objetivos Específicos

• Facilitar a comunicação e o entendimento mútuo entre candidatos(as), filiados(as) e a administração dos partidos políticos e coligações, utilizando uma escuta ativa e compreensiva para promover um ambiente de diálogo.
• Conduzir negociações voltadas para a interpretação e aplicação adequada de dispositivos estatutários e acordos de coligações, resolvendo conflitos entre membros de diferentes partidos ou coligações com técnicas de mediação, como escuta ativa, parafraseamento, definição de interesses reais e empatia.
• Fomentar a resolução de conflitos e incentivar práticas que fortaleçam as relações entre os envolvidos, contribuindo para o bom andamento das eleições e assegurando o pleno exercício da democracia.
• Capacitar acadêmicos(as) de Direito para desempenharem funções de apoio jurídico, incluindo a elaboração de termos circunstanciados, intimações, realização de audiências, fiscalização de propaganda eleitoral e diligências judiciais, ampliando sua formação prática em um contexto de alta relevância social e jurídica.
• Reduzir a judicialização de conflitos eleitorais através de métodos autocompositivos, contribuindo para um processo eleitoral mais ágil, transparente e pacífico.
• Certificar a participação dos(as) acadêmicos(as) envolvidos(as), permitindo o reconhecimento acadêmico de suas atividades práticas, além de estimular o comprometimento social e ético desses futuros(as) profissionais do Direito.

COMPONENTES DO PROJETO

1. Equipe de Conciliação e Suporte Jurídico
   
   • Composta por conciliadores(as) do TJAP, acadêmicos(as) de Direito da Faculdade Estácio, conciliadores(as) e servidores(as) do TRE-AP, atuando em conjunto sob a supervisão de juízes(as) eleitorais.
2. Capacitação Prévia
   
   • Todos(as) os(as) participantes do projeto passam por um curso intensivo, abordando temas como direito eleitoral, técnicas de conciliação e mediação, elaboração de documentos jurídicos e demais competências para garantir a execução de suas funções no dia das eleições.
3. Atuação no Dia da Eleição
   
   • A equipe de conciliação estará disponível em locais estratégicos para intervir prontamente em conflitos eleitorais, com os(as) acadêmicos(as) e conciliadores(as) do TJAP desempenhando atividades jurídicas e de conciliação, sob a supervisão de professores(as), servidores(as) e juízes(as).
4. Estrutura de Atendimento
   
   • Os(as) acadêmicos(as) e conciliadores(as) serão divididos(as) em dois grupos para atender às demandas durante o dia de votação
   • Grupo A: Atuação das 08h às 12h.
   • Grupo B: Atuação das 13h às 17h.
5. Registro e Relatório Final
   
   • Todas as intervenções serão documentadas em termos de ajuste de conduta ou atas da seção eleitoral. Após o pleito, será gerado um relatório com dados estatísticos e avaliações das atividades realizadas, incluindo o suporte jurídico e de conciliação fornecido pelos(as) acadêmicos(as) e conciliadores(as) do TJAP.
6. Certificação
   
   • Os(as) acadêmicos(as) que cumprirem integralmente os requisitos do projeto receberão um certificado emitido pelo TRE-AP, com o reconhecimento do TJAP, válido como disciplina complementar para o curso de Direito na Faculdade Estácio.

CRONOGRAMA

ORÇAMENTO

• Recursos Humanos: Professores(as) da Faculdade Estácio, servidores(as) do TRE-AP, conciliadores(as) do TJAP e acadêmicos(as) de Direito, todos(as) capacitados(as) para atuar na mediação e conciliação durante o processo eleitoral.
• Materiais Didáticos e Equipamentos: Materiais para capacitação (apostilas, manuais e kits de treinamento), além de equipamentos essenciais, como computadores, impressoras e formulários, para apoiar as atividades de suporte jurídico e conciliação.
• Logística e Transporte: Aluguel de veículos tipo VAN com motoristas para transporte das equipes de conciliação e suporte jurídico entre os locais de votação, garantindo mobilidade e rapidez de atendimento.
• Comunicação e Identificação: Crachás e uniformes personalizados para identificar os(as) conciliadores(as) e acadêmicos(as) em campo, além de celulares para comunicação rápida e eficaz entre as equipes.
• Alimentação: Fornecimento de refeições e lanches para as equipes durante o período de atuação no dia das eleições, assegurando condições adequadas de trabalho para todos(as) os(as) envolvidos(as).

AVALIAÇÃO E IMPACTO

• A avaliação do projeto será conduzida por meio de relatórios detalhados sobre o desempenho dos(as) acadêmicos(as) e conciliadores(as), considerando o feedback dos(as) supervisores(as), a qualidade das intervenções realizadas e o cumprimento das atividades conforme os objetivos estabelecidos. Serão analisados o número e o tipo de conflitos resolvidos, a eficácia dos métodos autocompositivos aplicados e a satisfação dos(as) envolvidos(as) nas conciliações.
• O impacto esperado inclui a criação de um ambiente eleitoral mais pacífico e colaborativo, reduzindo a judicialização dos conflitos e fortalecendo a confiança pública no processo eleitoral. A participação dos(as) acadêmicos(as) de Direito também contribuirá para a formação prática desses(as) futuros(as) profissionais, incentivando uma atuação ética e comprometida com a cidadania e a justiça. Como resultado, o projeto reforça o compromisso do TRE-AP com a pacificação social e o fortalecimento das práticas democráticas.