Projeto Cidadania Restaurada

PROJ-CIDADANIA-RESTAURADA-TREAP
O logotipo do Projeto Cidadania Restaurada apresenta um sol em tons de amarelo e laranja surgindo no horizonte verde, representando um novo começo. Três aves azuis voam acima, simbolizando liberdade. Logo abaixo, está o título "PROJETO CIDADANIA RESTAURADA" em letras grandes e azuis, transmitindo clareza e propósito. Na base, o emblema do Tribunal Regional Eleitoral-AP inclui um círculo azul estrelado, sobre formas geométricas em amarelo e verde, seguido do nome do tribunal, que reforça a identidade institucional do projeto.

a) Identificação do Projeto:

  • Projeto Cidadania Restaurada

b) Objeto do Projeto:

  • Promover a inclusão social e o exercício da cidadania das pessoas privadas de liberdade no Estado do Amapá por meio da emissão e regularização de documentos civis, especialmente o título de eleitor, facilitando seu acesso a direitos fundamentais e contribuindo para sua reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.

c) Entregas Esperadas/Escopo:

  • Continuação da emissão e regularização de títulos eleitorais e outros documentos civis.
  • Expansão das capacitações para uso das ferramentas digitais, garantindo a eficiência e padronização do processo.
  • Aprofundamento da parceria com IAPEN e TJAP para assegurar a sustentabilidade e a eficácia do projeto.
  • Promoção de ações de conscientização sobre os direitos civis e políticos.

d) Progresso do Projeto:

  • Conforme o relatório parcial, o projeto está em andamento com várias etapas já concluídas, como a verificação e impressão de títulos existentes e a preparação para a coleta biométrica completa.

e) Informação de Início e Previsão de Término:

    • Início: setembro 2023
    • Previsão de término: março 2025

    Cronograma detalhado do Projeto:

    Período

    Iniciativas

    Atividades

    Agosto - Dezembro/2023

    Lançamento e Parcerias

    Parcerias formadas com o IAPEN e a Vara de Execuções Penais.

    Janeiro – Dezembro/2024

    Materiais Didáticos

    Desenvolvimento e distribuição de materiais informativos sobre cidadania e direitos.

    Treinamento na Urna Eletrônica

    Capacitação dos profissionais para uso das ferramentas Título Net e e-Título.

    Votação Simulada

    Realização de simulações de votação para prática e entendimento do processo eleitoral.

    Expansão do Projeto

    Expansão para mais instituições correcionais e introdução de novos serviços de apoio.

    Janeiro – Março/2025

    Continuação das Atividades

    Continuação e monitoramento das ações do projeto em todas as instituições participantes.

    Emissão e Cadastramento Final

    Emissão e cadastramento das pessoas privadas de liberdade em regime fechado do sexo masculino.

     

f) Orçamento:

  • Os custos do projeto continuam sendo cobertos com recursos destinados para as eleições, garantindo que não haja despesas adicionais e maximizando o uso eficiente dos recursos existentes.

g) Informações atuais:

  • 2024: Processo de verificação e impressão de títulos, com entrega realizada em março de 2025.
  • 2025: Finalização da coleta biométrica e emissão de documentos, avaliação final do projeto, e planejamento para futuras iterações ou expansão do projeto para outras regiões ou públicos.

Materiais Produzidos

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