Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI

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Imagem em cor turquesa representando uma figura humana ao lado de uma maleta de trabalho, simbolizando servidor(a) ou empregado(a). O ícone está posicionado à esquerda, dentro de um quadrado branco com cantos arredondados. À direita, o texto em letras brancas diz: “Servidores(as) e/ou Empregados(as)”, sobre fundo turquesa texturizado com padrão geométrico. Elementos gráficos arredondados decoram os cantos superior esquerdo e inferior direito da imagem.

A Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Recursos humanos e remuneração

Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI

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