2023

Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC-Aud

MACAPÁ – AMAPÁ - BRASIL
EXERCÍCIO 2023

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE/AP | www.tre-ap.jus.br

1)	INTRODUÇÃO
A Resolução CNJ n° 309/2020 estabeleceu a obrigatoriedade aos Tribunais e Conselhos de elaborarem um plano de capacitação, anualmente, para desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação do quadro de auditores. Em observância ao comando do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução nº 548/2020 do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá também determina as mesmas diretrizes.
O Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC-Aud deste Regional foi elaborado em consonância com os arts. 69 a 73, da Resolução CNJ n° 309/2020 e da Resolução TRE/AP nº 548/2020, considerando as atividades de auditoria interna constantes no Plano Anual de Auditoria para o exercício de 20231, abrangendo tanto os serviços de avaliação como os de consultoria, bem como as lacunas de conhecimento identificadas dos auditores.
Os valores para investimento estão em consonância com a previsão orçamentária para capacitação da área de Auditoria Interna no exercício financeiro de 2023, mediante acordo com a Presidência do Tribunal e Escola Judicial.

2)	OBJETIVOS:
2.1	Objetivos Gerais:
Desenvolver as competências técnicas, comportamentais e gerenciais necessárias à formação e desenvolvimento da equipe de auditoria interna para o ciclo de 2023 como medida de aumentar a proficiência de seus auditores.
2.2	Objetivos específicos:
Preencher as lacunas de conhecimento dos auditores de modo que estes possam executar o Plano Anual de Auditoria dentro das normas e padrões internacionais que regem à área ou tema auditável de forma a possibilitar a melhoria contínua da atividade de auditoria.

3)	PÚBLICO-ALVO
O público-alvo deste plano é a totalidade dos auditores e assessor lotados na Coordenadoria de Auditoria Interna, sendo destinadas o mínimo de 40 (quarenta) horas de capacitação para cada auditor, em atendimento aos arts. 72, da Resolução CNJ n° 309/2020 e da Resolução TRE/AP nº 548/2020.

4)	VIGÊNCIA DO PLANO
O plano está estruturado para ser executado ao longo do exercício de 2023, podendo sofrer ajustes no decorrer de sua execução para restabelecer o alinhamento ao Plano de Anual de Auditoria – PAA2.

1 Processo SEI nº 0004498-42.2022.6.03.8000
2 Portaria Presidência nº 297/2022.

5)	METODOLOGIA
Os cursos selecionados para a capacitação dos auditores foram escolhidos levando-se em conta as competências necessárias para a execução do Plano Anual de Auditoria-PAA, após sua aprovação pela Presidência, e as lacunas de conhecimentos dos auditores em relação às ações de avaliação e consultoria que deverão ser executadas pela Coordenadoria de Auditoria Interna no exercício de 2023.

6)	AÇOES DE CAPACITAÇÕES SELECIONADAS
As ações de capacitações abaixo elencadas visam dar o suporte necessário aos servidores lotados na Coordenadoria de Auditoria Interna para que possam executar plenamente o PAA. Dessa forma, as capacitações aqui elencadas estão relacionadas diretamente aos processos auditáveis referidos no PAA 2023 (Sei 0004498-42.2022.6.03.8000):

Curso	Carga Horária	Valor por servidor (R$)	Quant. Servidores	Valor total
estimado (R$)	
Auditoria de Governança e
Gestão de TIC-COBIT e COSO	16	R$550,00	1	R$550,00	
Elaboração de Relatórios de
Auditoria	24	gratuito	2	0,00	
Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e
pontos de atenção	40	gratuito	2	0,00	
Papéis de Trabalho em Auditoria
Interna Governamental	16	gratuito	3	0,00	
Normas Internacionais de
Auditoria Financeira-NIA	40	gratuito	2	0,00	
Auditoria de Demonstrações
Financeiras	30	R$689,00	1	R$689,00	
Auditoria Interna e Governança
Corporativa	20	R$375,00	2	R$750,00	
Curso Auditoria em Folha de
Pagamento	20	R$2.980,00	1	R$2.980,00	
Gerenciamento de Risco nas
Contratações Públicas	15	R$1.980,00	1	R$1.980,00	
Auditoria de gestão Governamental de acordo com a
Res CNJ nº 309	20	R$1.980,00	1	R$1.980,00	
Audi 1 EOP	24	R$2.500,00	1	R$2.500,00	
Investigação de Fraudes
Corporativas	8	R$1.250,00	1	R$1.250,00	
Tesouro Gerencial	60	Gratuito	1	0,00	
Total				R$12.679,00	

Servidores	Cursos	Carga Horária	
Anderson Martins Mirabile	1 Auditoria de Governança e Gestão de TIC-COBIT e COSO;
2.	Elaboração de Relatórios de Auditoria;
3.	Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção;
4.	Papéis de Trabalho em Auditoria Interna	96	
Francisco das Chagas Silva Barros	1	Normas Internacionais de Auditoria Financeira - NIA;
2.	Auditoria de Demonstrações Financeiras;
3.	Auditoria Interna e Governança Corporativa.	90	
Heverton Luiz Rodrigues Fernandes	1	Normas Internacionais de Auditoria Financeira –NIA;
2.	Elaboração de Relatórios de Auditoria;
3.	Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção;
4.	Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental;
5.	Auditoria Interna e
Governança Corporativa.	140	
Maria Farias de Almeida	1	Curso Auditoria em Folha de Pagamento;
2.	Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas;
3.	Auditoria de Gestão Governamental de acordo com a Res. CNJ nº 309;
4.	Papéis de Trabalho e Auditoria
Governamental.	71	
Moisés Silva Campos	1	Audi 1 EOP;
2.	Investigação de Fraudes Corporativas;
3.	Tesouro Gerencial.	92	

7)	VALOR ESTIMADO DO INVESTIMENTO:
O valor total do investimento para atender a capacitação dos servidores vinculados a este plano estima-se em R$ 12.679,00 (doze mil seiscentos e setenta e nove reais).

8)	CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em cumprimento à determinação disposta no art. 70 do Estatuto da Auditoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aprovado pela Resolução nº 548 de 20 de outubro de 2020 e, com base no Item VII do Plano Anual de Auditoria (PAA-2023), encaminha-se o PAC-Aud para apreciação e aprovação da presidência desta egrégia Corte.
Após aprovação do aludido Plano, em conformidade ao art. 70 da Resolução CNJ 308/2020, deverá ser submetido à unidade responsável pela contratação de cursos e eventos do Órgão, bem como para divulgação no Portal da transparência deste Tribunal a fim de garantir a sua publicidade.

Macapá/AP, dezembro de 2022

Francisco das Chagas Silva Barros Coordenador de Auditoria Interna