Esta área destina-se a aplicar as diretrizes fixadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e pela Resolução CNJ nº 215 de 2015, reforçando o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de informações referentes à sua atuação jurisdicional e administrativa.

Desse modo, o TRE/AP disponibiliza nos links abaixo as informações públicas produzidas pelo órgão, orientando àqueles que porventura não tenham sua necessidade atendida por esse canal que acessem a página da Ouvidoria Eleitoral deste Tribunal, por meio da qual poderão registrar pedido formal de acesso à informação.

Conjunto de dez ícones circulares, cada um com um rótulo, dispostos em pares dentro de elipses alongadas de cor turquesa com textura geométrica sutil. Os ícones são brancos sobre um fundo circular turquesa mais claro e representam diferentes categorias de serviços ou temas institucionais: Gestão; Serviço de Informação ao Cidadão; Tecnologia da Informação e Comunicação; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Auditoria e Prestação de Contas; Audiência e Sessões; Ouvidoria; Gestão Orçamentária e Financeira; Gestão de Pessoas; Sustentabilidade e Acessibilidade.

Última Atualização em 31/03/2025