Institui o atendimento regionalizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado do Amapá.

Remaneja funções comissionadas para a 14ª Zona Eleitoral e altera a Resolução nº 546, de 30 de setembro de 2020, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a política de composição paritária de gênero em comissões, comitês, grupos de trabalho e outros coletivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.