Dispõe sobre a implementação e funcionamento do Juiz Eleitoral das Garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre os pontos de transmissão e procedimentos nas localidades remotas com condições geográficas adversas para a transmissão de resultados das Eleições 2024 no Estado do Amapá.

Concede à atleta Wanna Helena Brito Oliveira o título de Embaixadora da Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a gestão e destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais no âmbito do Estado do Amapá.

Altera a Resolução nº 599, de 03 de julho de 2024, que dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019, e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Nomeia os membros das juntas eleitorais do Estado do Amapá para as Eleições Municipais de 2024.

Dispõe a sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Municipais de 2024 e dá outras providências.

Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dispõe sobre o Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Institui a Política de Gestão da Continuidade de Negócios (PGCN) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração de pessoas negras no pedido de registro de candidaturas nas Eleições Municipais de 2024, no Estado do Amapá.

Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019 e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Revoga a Resolução TRE/AP nº 439, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a criação do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, no âmbito do Tribunal Regional do Amapá.

Dispõe sobre estrutura administrativa e o Regulamento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Resíduos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera dispositivos da Resolução TRE/AP nº 570, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a Resolução TRE/AP nº 569, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Macapá competentes para o conhecimento, processamento e julgamento dos processos de registro de candidatos e pesquisas eleitorais, respectivas reclamações e representações; pelo processamento e julgamento das prestações de contas dos candidatos; pela propaganda eleitoral, sua fiscalização e respectivas reclamações e representações; pela proclamação do resultado; pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, denominado “Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência".