Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial na Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a criação do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Amapá.

Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para o período 2021/2026 e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/AP nº 406, de 16 de maio de 2012, que estabelece o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitora do Amapá.

Institui o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional - NIS do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre os procedimentos de segurança de membros do Pleno, magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Amapá em situação de risco, em razão do exercício funcional, e dá outras providências.

Institui a Política de Segurança Orgânica e reinstitui a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Institui o "Juízo 100% Digital" na Justiça Eleitoral do Amapá.

Disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá e dá outras providências.