Institui a Cadeia de Valor no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.

Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020 no Município de Macapá/AP, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.633, de 19 de novembro de 2020, que fixou novas datas para a realização da eleição municipal, e os prazos eleitorais respectivos.

Altera a Resolução do TRE/AP nº 528, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe, no âmbito da Circunscrição Eleitoral do Estado do Amapá, sobre as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Civil em matéria eleitoral, bem como a criação do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral Regional – CICCER.

Institui o Estatuto de Auditoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau e dá outras providências.

Estabelece, de forma excepcional, regras sobre o usufruto de férias dos Juízes Eleitorais em face das Eleições 2020.

Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas dos locais de difícil acesso nas Eleições Municipais de 2020, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do usufruto de férias, entre os meses de setembro e novembro de 2020, pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde - PAS, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a Resolução TRE/AP nº 406, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Macapá competentes para o conhecimento, processamento e julgamento dos processos de registro de candidatos e  pesquisas eleitorais, respectivas reclamações e representações; pelo processamento e julgamento das prestações de contas dos candidatos; pela propaganda eleitoral, sua fiscalização e respectivas reclamações e representações; pela proclamação do resultado; pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais nas Eleições Municipais de 2020.

Altera o prazo das medidas previstas na Resolução TRE/AP nº 2, de 18 de março de 2020, e na Portaria nº 64, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.

Referenda a Resolução TRE/AP nº 2, de 18 de março de 2020, e prorroga os prazos de que tratam os seus artigos 1º e 2º.

Disciplina a realização das sessões de julgamento remoto por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha de alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos dos estabelecimentos da rede de ensino do Estado do Amapá.

Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.