Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Resolução TRE/AP nº 402, de 20 de março de 2012 — Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera o inciso XVII e revoga o inciso XVIII do art. 6º da Resolução TRE/AP nº 494, de 15 de fevereiro de 2017, que instituiu o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera as Resoluções TRE/AP nº 406, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e nº 387, de 6 de abril de 2011, que dispõe sobre a Ouvidoria Judicial Eleitoral.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o remanejamento, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, de funções comissionadas oriundas de zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE/AP nº 507, de 28 de agosto de 2017, e cria seções vinculadas à Diretoria-Geral e à Ouvidoria Judicial Eleitoral.

Dispõe sobre a transformação dos Postos de Atendimento Temporários criados pela Resolução nº 507, de 28 de agosto de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em Postos de Atendimento Definitivos.

Altera a Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.

Altera dispositivos da Resolução TRE/AP nº 426, de 4 de outubro de 2012.