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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 513, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Altera a Resolução TRE/AP nº 511, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a designação de juízes auxiliares para o processamento e julgamento das representações e reclamações por descumprimento da Lei nº 9.504/1997.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e 

Considerando a remoção do Juiz Federal Walter Henrique Vilela Santos, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá para a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, 

RESOLVE: 

Art. 1º O caput do artigo 1º da Resolução TRE/AP nº 511, de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Designar os Juízes Rommel Araújo de Oliveira, Jucélio Fleury Neto e Paulo César do Vale Madeira para desempenharem, a partir de 16 de agosto de 2018 até 19 de dezembro de 2018, a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).” 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20 de março de 2018. 

Juiz MANOEL BRITO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 51, de 22/03/2018, p. 7-8.