RESOLUÇÃO Nº 511, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e 

Considerando o que dispõe o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997,  

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os Juízes Rommel Araújo de Oliveira, Walter Henrique Vilela Santos e Paulo César do Vale Madeira para desempenharem, a partir de 16 de agosto de 2018 até 19 de dezembro de 2018, a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). 

Art. 1º Designar os Juízes Rommel Araújo de Oliveira, Jucélio Fleury Neto e Paulo César do Vale Madeira para desempenharem, a partir de 16 de agosto de 2018 até 19 de dezembro de 2018, a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). (Redação dada pela Res. TRE/AP nº 513, de 20/03/2018) 

Parágrafo único. Compete aos juízes auxiliares o processamento e julgamento das representações e reclamações que lhes forem dirigidas por descumprimento da Lei nº 9.504/1997, inclusive para a relatoria dos recursos de suas decisões e que devem ser julgados pelo Plenário do TRE/AP. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 13 de dezembro de 2017. 

Juíza SUELI PINI

Presidente