RESOLUÇÃO Nº 493, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.456/2015, e 

Considerando o disposto na Resolução TRE-AP nº 489/2016, e a necessidade de agilizar os trabalhos no âmbito das Juntas Eleitorais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica autorizada a instalação de ponto de transmissão no Distrito de Lourenço, que transmitirá o resultado das Seções Eleitorais relacionadas abaixo. (Resolução TSE nº 23.456/2015, art. 131).

Art. 2º Caso necessário, o ponto de transmissão a que se refere o artigo 1º realizará a recuperação dos dados da urna (Resolução TSE nº 23.456/2015, artigo 132). 

Parágrafo único. O Presidente da Junta Eleitoral designará um técnico de comunicação para atuar em cada ponto de transmissão, a quem competirá realizar os procedimentos previstos no caput deste artigo. 

Art. 3º Fica a 3ª Zona Eleitoral encarregada de repassar as instruções pertinentes aos mesários. 

Art. 4º Fica instituída a Contingência abaixo para o Distrito de Lourenço, no caso de ocorrência de problemas na transmissão dos dados.

Art. 5º Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta Resolução, será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, o que não inviabilizará a transmissão dos resultados a partir do referido ponto. 

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 6 de fevereiro de 2017. 

Juíza STELLA RAMOS

Presidente