RESOLUÇÃO Nº 457, DE 20 DE MAIO DE 2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; 

Considerando as normas estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.422/2014, no que se refere à criação, instalação e manutenção de Zonas Eleitorais; 

Considerando a exceção disposta no art. 9º, § 1º da Resolução TSE nº 23.422/2014; 

Considerando os relatórios elaborados pelos Juízes Eleitorais de Amapá (1ª Zona Eleitoral), Calçoene (3ª Zona Eleitoral), Tartarugalzinho (8ª Zona Eleitoral), Ferreira Gomes (9ª Zona Eleitoral) e Vitória do Jari (13ª Zona Eleitoral), que apontaram as peculiaridades de cada Zona Eleitoral; 

Considerando as peculiaridades geográficas que dificultam o acesso aos Municípios de Amapá, Calçoene, Tartarugalzinho e Vitória do Jari, sede das 1ª, 3ª, 8ª e 13ª Zonas Eleitorais, respectivamente; 

Considerando os obstáculos experimentados no trânsito a cada uma das distantes localidades abrangidas pelas referidas Zonas Eleitorais; 

Considerando, por fim, a maior proximidade geográfica dos Municípios de Itaubal e Cutias com o Município de Ferreira Gomes, sede da 9ª Zona Eleitoral; 

RESOLVE: 

Art. 1º Promover o remanejamento dos eleitores dos municípios de Cutias e Itaubal, atualmente vinculados à 10ª Zona Eleitoral – Macapá, para a 9ª Zona Eleitoral – Ferreira Gomes. (Revogado pela Resolução TRE/AP nº 496, de 03/04/2017) 

Art. 2º Ficam mantidas as 1ª Zona Eleitoral – Amapá, 3ª Zona Eleitoral – Calçoene, 8ª Zona Eleitoral – Tartarugalzinho, 13ª Zona Eleitoral – Vitória do Jari, que contam, atualmente, com menos de 10.000 (dez mil) eleitores, visto que alcançadas pela regra insculpida no art. 9º da Resolução nº 23.422/2014 – TSE. 

Art. 2º Ficam mantidas as 1ª Zona Eleitoral – Amapá, 3ª Zona Eleitoral – Calçoene, 8ª Zona Eleitoral – Tartarugalzinho, 9ª Zona Eleitoral – Ferreira Gomes, 13ª Zona Eleitoral – Vitória do Jari, que contam, atualmente, com menos de 10.000 (dez mil) eleitores, visto que alcançadas pela regra insculpida no art. 9º da Resolução TSE nº 23.422/2014. (Redação dada pela Resolução TRE/AP nº 496, de 03/04/2017)  

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 20 de maio de 2015. 

Juiz CARLOS TORK

Presidente