RESOLUÇÃO Nº 444, DE 23 DE JULHO DE 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso II, do Código Eleitoral, c/c o art. 15, I, de seu Regimento Interno, 

Considerando a necessidade de alinhamento e reestruturação de funções no âmbito da Secretaria do Tribunal, 

RESOLVE: 

Art. 1º Extinguir a ¹Seção de Logística das Sessões Plenárias, vinculada à ¹Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. 

Art. 2º Criar novo cargo de ¹Assistente Técnico, nível VI, na Assessoria Técnica dos Juízes Membros. 

Parágrafo único. A função comissionada FC-6, então pertencente à seção extinta pelo art. 1º, passa a ser a retribuição pelo cargo de Assistente Técnico criado. 

Art. 3º Transferir o cargo de ¹Assistente III (função comissionada FC-3), da Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica, e o cargo de ¹Assistente II (função comissionada FC-2), do Gabinete da Presidência, para a Secretaria de Administração e Orçamento. 

Art. 4º As atribuições da ¹Seção de Logística das Sessões Plenárias passam a integrar, no Regulamento Interno da Secretaria do TRE/AP, às da ¹Coordenadoria de Sessões Plenárias e Jurisprudência. 

Parágrafo único. As atribuições dos cargos de Assistentes movidos para a ¹Secretaria de Administração e Orçamento passam a fazer parte da ¹Seção de Licitação e Compras (Assistente III) e do ¹Gabinete da Secretaria (Assistente II), respectivamente. 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 23 de julho de 2014. 

Juiz RAIMUNDO VALES

Presidente