RESOLUÇÃO Nº 442, DE 25 DE JUNHO DE 2014

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, nos termos das disposições contidas no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.398/2013, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar a Dra. ELEUSA DA SILVA MUNIZ e o Dr. LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER, Juízes Substitutos da classe dos juízes de direito, e o Dr. CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO, Juiz Substituto da classe dos advogados, para atuarem como Juízes Auxiliares nas Eleições Gerais de 2014, para apreciação, salvo disposições específicas da Lei nº 9.504/97, das reclamações e representações relativas ao seu descumprimento, e dos pedidos de direito de resposta (art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97). 

Art. 2º A atuação dos Juízes dar-se-á no período compreendido entre 1º de julho e a diplomação dos eleitos. 

Art. 3º Os Juízes designados nos termos desta Resolução farão jus à Gratificação Eleitoral. 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 25 de junho de 2014. 

Juiz RAIMUNDO VALES

Presidente