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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 355, DE 27 DE JANEIRO DE 2009

Altera a Resolução TRE/AP nº 203, de 10 de setembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução TRE/AP nº 203, de 10 de setembro de 2002, e;

Considerando o que ficou decidido na 2ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 27/01/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir um parágrafo único ao art. 2º da Resolução TRE/AP nº 203, de 10 de setembro de 2002, com a seguinte redação:

“Art. 2º ......................................................

“Parágrafo único. O Presidente do Tribunal poderá ampliar ou reduzir os percentuais previstos nos incisos I, “a” e II, “a”, de forma a equilibrar despesa e disponibilidade orçamentária para o investimento, observando-se a programação orçamentária e financeira para o exercício.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 27 de janeiro de 2009.

Juiz CARMO ANTÔNIO

Presidente

Desembargador LUIZ CARLOS

Juiz LINO SOUSA

Juiz AUGUSTO LEITE

Juiz PETRUS AZEVÊDO

Juiz ADAMOR OLIVEIRA

Juiz PAULO BRAGA

Dr. RODRIGO COSTA AZEVEDO

Procurador Regional ELeitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 4430, de 02/02/2009, p. 14.