RESOLUÇÃO Nº 344, DE 30 DE JULHO DE 2008

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e; 

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.712/2008, e a necessidade de agilizar os trabalhos no âmbito da Junta Eleitoral; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica autorizada a instalação de pontos de transmissão, os quais transmitirão os resultados das Seções Eleitorais relacionadas no Anexo I desta Resolução (Resolução TSE nº 22.712/2008, art. 106, §§ 1º e 2º). 

Art. 2º Fica, também, autorizada a instalação de pontos de transmissão em locais de difícil acesso, os quais transmitirão os resultados das Seções Eleitorais relacionadas no Anexo II desta Resolução (Resolução TSE nº 22.712/2008, art. 106, § 2º). 

§ 1º Os mesários das Seções de que trata o caput deste artigo funcionarão como escrutinadores, logo após o encerramento dos trabalhos nas respectivas Mesas Receptoras de Votos. 

§ 2º Os escrutinadores de que trata o parágrafo anterior deverão permanecer no local do ponto de transmissão até que o resultado da última seção do respectivo ponto seja efetivamente transmitido ao TRE. 

§ 3º Os votos que eventualmente forem registrados em cédulas serão apurados por meio do sistema de apuração eletrônica (SVC) (Resolução TSE nº 22.712/2008, art. 84, § 3º). 

Art. 3º Caso necessário, os pontos de transmissão a que se referem os artigos 1º e 2º realizarão a recuperação dos dados de resultados das urnas por meio do Sistema Recuperador de Dados (RED) (Resolução TSE nº 22.712/2008, artigos 84, § 3º e 104, IV).

Parágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral designará um técnico de comunicação para atuar em cada ponto de transmissão, a quem competirá realizar os procedimentos previstos no caput deste artigo, acompanhado dos escrutinadores. 

Art. 4º Ficam as Zonas Eleitorais encarregadas de repassar as instruções pertinentes aos mesários. 

Art. 5º Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta Resolução, será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, o que não inviabilizará a transmissão dos resultados a partir do referido ponto. 

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 30 de julho de 2008.   

Desembargador LUIZ CARLOS

Presidente

Juiz LINO SOUSA 

Juiz MARCO MIRANDA 

Juiz PETRUS AZEVÊDO 

Juiz ADAMOR OLIVEIRA 

Juiz SANDRO MODESTO 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral

ANEXOS I e II