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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 316, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

Altera a Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias nos deslocamentos às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e; 

Considerando o que ficou decidido na 8ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 27/02/2008, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o Anexo I, da Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, para incluir em seu texto novas localidades consideradas de difícil acesso, nos termos do Anexo Único que integra esta Resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor após a sua homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme dispõe o ¹art. 1º, § 1º, II, da Resolução TSE nº 22.054/2005.  

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 27 de fevereiro de 2008. 

Juiz CARMO ANTÔNIO

Presidente 

Juiz LUIZ CARLOS 

Juiz LINO SOUSA 

Juiz MARCO MIRANDA 

Juiz ADÃO CARVALHO 

Juiz ADAMOR OLIVEIRA 

Juiz PAULO BRAGA 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

Extrato publicado no DOE nº 4204, de 06/03/2008, p. 13.

Vide Resolução TSE nº 23.323, de 19/08/2010, que revogou a Resolução TSE nº 22.054, de 04/08/2005.