RESOLUÇÃO Nº 314, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução nº 250, de 21 de junho de 2005, e;

Considerando o que ficou decidido na 1ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 24/01/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 6º da Resolução nº 250/2005 – TRE/AP, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º Serão beneficiários do auxílio os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria, das Zonas Eleitorais e os cedidos ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá”.

Art. 2º Alterar o art. 12, II, da Resolução nº 250/2005 – TRE/AP, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 12.

(...)

II – Critérios de desempate:

a) estabilidade no serviço público;

b) tempo de serviço público no Tribunal Regional Eleitoral;

(...)”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 24 de janeiro de 2008.

Juiz CARMO ANTÔNIO

Presidente

Juiz LUIZ CARLOS

Juiz LINO SOUSA

Juiz REGINALDO ANDRADE

Juiz ADÃO CARVALHO

Juiz ADAMOR OLIVEIRA

Juiz SALES FONSECA

Dr. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO

Procurador Regional Eleitoral