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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 278, DE 01 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre a definição de pontos de transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2006, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; 

Considerando o disposto na Resolução TSE nº 22.154/2006, e a necessidade de agilizar os trabalhos no âmbito da Junta Eleitoral; 

Considerando, ainda,  o que foi decidido na 32ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta data, 

RESOLVE: 

TÍTULO I

DA TRANSMISSÃO EM LOCAIS DE VOTAÇÃO 

Art. 1º Autorizar a instalação de pontos de transmissão, os quais transmitirão os resultados das seções relacionadas no anexo I desta Resolução (Resolução TSE nº 22.154/2006, art. 101, §§ 1º e 2º). 

TÍTULO II

DA TRANSMISSÃO E APURAÇÃO EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO 

Art. 2º Autorizar a instalação de pontos de transmissão, os quais transmitirão os resultados das seções relacionadas no anexo II desta Resolução (Resolução TSE nº 22.154/2006, art. 101, § 2º). 

Art. 3º Autorizar as seções existentes nos locais de votação de difícil acesso, relacionadas no Anexo II, a realizar os procedimentos de apuração previstos nos artigos 4º e 5º desta Resolução. 

§ 1º Os mesários das seções de que trata o caput deste artigo deverão ser designados como escrutinadores, para desempenharem essa função após o encerramento dos trabalhos nas respectivas Mesas Receptoras de Votos. 

§ 2º Os escrutinadores de que trata o parágrafo anterior deverão permanecer no ponto de transmissão até que o resultado da última seção do respectivo ponto seja efetivamente transmitido ao TRE. 

Art. 4º Autorizar a Mesa Receptora das Zonas Eleitorais do interior, relacionadas no anexo II, a proceder, por meio do sistema de apuração eletrônica (SVC), a contagem dos votos que eventualmente forem registrados em cédulas (Resolução TSE nº 22.154/2006, art. 82, § 3º). 

Art. 5º Autorizar a recuperação dos dados de resultados das urnas (Resolução TSE nº 22.154/2006, artigos 82, § 3º e 99, IV), se necessário, por meio do Sistema Recuperador de Dados (RED). 

Parágrafo Único. O Tribunal Regional Eleitoral deverá designar um técnico de comunicação que atuará em cada ponto de transmissão, o qual realizará os procedimentos previstos no caput deste artigo, acompanhado dos escrutinadores. 

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 6º Ficam as Zonas Eleitorais encarregadas de repassar as instruções pertinentes aos mesários. 

Art. 7º Qualquer outra situação de anormalidade ocorrida no ponto de transmissão, que não esteja prevista nesta Resolução, será decidida pelo Presidente da Junta Eleitoral da respectiva Zona Eleitoral, o que não inviabilizará a transmissão dos resultados a partir do referido ponto. 

Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação em Sessão. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 1º de agosto de 2006. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz LUIZ CARLOS

Vice – Presidente e Corregedor 

Juiz ANSELMO GONÇALVES 

Juiz REGINALDO ANDRADE

Juiz ADÃO CARVALHO 

Juiz ELOILSON TÁVORA 

Juiz ADELMO CAXIAS 

Dr. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

2ª

Macapá

  

CENTRAL 01

UNIFAP

Universidade Federal do Amapá

 

Universidade Federal do Amapá

395, 429, 469, 512

E.E. Fundamental Neuzona

445, 486, 527

E.E. Prof. Antonio Castro Monteiro

390, 402, 406, 411, 425, 523

E.M.E.F. Maria Bernadete de Almeida Nascimento

433, 449, 467, 481, 498

E.P.G. Estadual das Pedrinhas

389, 403, 407, 423 / 518, 431, 446, 458, 465, 484,  495

E.E. Maria Bernadete de Almeida Nascimento

434, 468, 487

E.E. Profª Margarida Rocha da Costa

459, 488 / 534

E.P.G. José do Patrocínio (Fazendinha)

175, 176, 177,  287, 415, 455, 483, 506, 541

E.E.E.F. Ivanhoé Gonçalves Martins (Fazendinha)

475

E.M.E.F. Wilson Malcher

505, 540, 545

 

 

 

E.P.G. Lauro Chaves

296, 348 / 514, 371, 398, 409, 424,444, 461, 478, 502

Total

56

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

2ª

Macapá

 

CENTRAL 02

MARABAIXO

 

E.E. Prof. Nilton Balieiro Machado

 

E.E. Prof. Nilton Balieiro Machado

438, 470, 503, 524

E. Municipal Goiás

441, 511

E. do Complexo Penitenciário

490

E.E. Maria do Socorro Smith

263, 382, 426, 499, 532

E.E.P.G. Helenise Walmira Dias dos Santos – (pertence a 10ª ZE)

120

Total

13

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

6ª

Santana

CENTRAL 03

Igarapé do Lago

 

E.P.G. Igarapé do Lago

52 / 78

E.F. Matão III e E. F. Matão I

8 / 118

Total

2

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

 

10ª

 

Macapá

CENTRAL 04

RENASCER

 

Prédio SIAC

Super-Fácil

E.E.P.G. Odete Almeida Lopes

153, 170, 184, 220

E.E.P.G. Maria Neusa do Carmo

135, 156, 171, 186, 205, 233

E.E.P.G. Jardim Felicidade

80, 81, 82, 83, 84, 85, 115, 130

E.E.P.G. Serafini Costa Pereira

136, 164, 182, 228

E.E.P.G. Maria do Carmo Viana dos Santos

96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

E.E.P.G. Rivanda Nazaré da S. Guimarães

108, 118, 119, 132, 139, 143, 162, 227/ 126

E.E.P.G. Raimunda dos Santos Passos

154, 167, 177, 178, 185, 193, 199, 207, 213

E.P.G. José Bonifácio (Curiaú)

76

E.E.P.G. Ruth de Almeida Bezerra

60, 61,62, 63, 64, 65, 66,123

E.E.P.G. Ester Virgolino da Silva

107, 127, 134, 140, 144, 163,174

E.E.P.G. Josafá Aires da Costa

151, 176, 196, 226

E.E.P.G. Vera Lúcia Pinon

152 / 218, 173, 188

E.E.P.G. Brasil Novo

106, 125, 138, 158

E.E.E.F. Profº Oneide Lima

194, 198

  

Z.E

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

 

10ª

 

Macapá

CENTRAL 04

RENASCER

 

Prédio SIAC

Super-Fácil

E.M.E.F. Curralinho (Vila Curralinho)

142

E.M.E.F. Profº José Leoves de Lima

200, 211, 217

E.M.E.F. Profª Raimunda da Silva Virgulino

216, 229, 234

E.E. Profª Mª Cavalcante Azevedo Picanço

179, 191, 206, 223

E.E. Profª Mª José Souza e Silva

122

E.P.G. Maruanum (Vila de Maruanum)

71

E.P.G. Tessalônica (Vila Tessalônica)

77

E.P.G. Torrão do Matapi (Trecho Macapá-Jari Km 21)

86

E.E.E.F. Joaquim Manoel de Jesus Picanço (Vila Ambé)

189

E.P.G. Pedro Alcântara C. Lopes (Pedreira)

67

E.P.G. Teixeira de Freitas (S. Pedro dos bois)

73

E.P.G. Daniel de Carvalho (Sto. Antonio da Pedreira)

87

E.E.E.F. Ariri (Ariri)

161

Total

96

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

10ª

Cutias

 

CENTRAL 05

CUTIAS

 

Posto Avançado do TJAP

 

E.P.G. Lourimar Simões

109, 110, 111, 112, 149

E.E.E.F. José Ribeiro Pontes

114/212

E.M.P.G. Alice Nascimento Pimentel

113, 172, 187

Total

9

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

10ª

Itaubal

 

CENTRAL 06

ITAUBAL

 

Posto Avançado do TJAP

 

E.E.E.F. Ana Claudina Picanço

1, 2

E.E.E.F. Wilson Hill de Araújo

3, 4 ,5, 147

E.E.E.F. Estevam de Carvalho Costa

8

Total

7

ZE

MUNICÍPIO

LOCAL DE TRANSMISSÃO

LOCAL DE VOTAÇÃO

SEÇÕES

10ª

Macapá

CENTRAL 07

SÃO JOAQUIM DO PACUÍ

 

E.P.G. São Joaquim do Pacuí

E.P.G. Julio Gonçalves da Costa

68

E.P.G. São Joaquim do Pacuí

69, 70

E.P.G. Sebastião Cordeiro de Sena (Vila do Corre Água)

74

E.P.G. São Tomé do Pacuí

75

E.M.P.G. Irídio Rocha da Conceição

94

E.P.G. Tracajatuba do Piririm II (São Joaquim do Pacuí)

95

E.E.E.F. Catanzal

160

E.E.E.F. Ponta Grossa do Piririm

221/224

E.E. São Benedito do Pacuí

225

Total

10

ANEXO II

ZE

Município

Pontos de Transmissão

Local de Votação de Difícil Acesso

Seção

Apuradora

Seções a Transmitir

1ª

Amapá

E.P.G. do Sucuriju

8

8/*25

1ª

Pracuúba

E.P.G. Tucunaré

4

4

2ª

Macapá

E.E. Cláudio dos Santos  Barbosa (Bailique)

187

187;188/*547;189  190;191;428;440;497;497 e 501

4ª

Oiapoque

E.P.G. Vila Velha

7

7/*8

4ª

Oiapoque

E.P.G. Urucaua

10

10/*25

4ª

Oiapoque

E.P.G. Kumarumã

11

11;23

4ª

Oiapoque

E.P.G. Santa Isabel

21

21

5ª

Mazagão

E.E. Evilásio Pedro de L. Ferreira

62

7;33;42;62;71;73 e 75

5ª

Mazagão

E.P.G. Osmundo Valente Barreto (Cmde. Maranata)

32

12;29;32 e 68

5ª

Mazagão

E.P.G. Vilhena Alves

11

11;37 e 74

5ª

Mazagão

E.P.G. Jarbas Amorim Cavalcante (Ajuruxi)

30

30

5ª

Mazagão

E.P.G. Rio Navio

10

10 e 34

7ª

Laranjal do Jarí

E.P.G. Conceição do Muriacá

34

34

7ª

Vitória do Jarí

E.P.G. São João do Cajari

1

1

7ª

Vitória do Jarí

E.P.G. Jarilândia

33

33 e 45

8ª

Tartarugalzinho

Escola de Santa Rosa

11

11

8ª

Tartarugalzinho

E.E.Benedito do Aporema

12

1;2 e 12

8ª

Tartarugalzinho

E.E.P.G Uapezal  (Localidade Terra Firme)

10

3;10 e 20

* Seções agregadas

Este texto não substitui o publicado na Sessão de 01/08/2006.