RESOLUÇÃO Nº 261, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; considerando o disposto na Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e considerando o que foi decidido na 44ª Sessão Administrativa Ordinária realizada nesta data, 

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 1º de janeiro de 2006, a nova Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá será a constante do Anexo I desta Resolução. 

Art. 2º Os Cargos em Comissão (CJ) e as Funções Comissionadas (FC) serão distribuídos na forma dos Anexos III e IV, respectivamente, a contar da data prevista no art. 1º. 

Art. 3º O Presidente do Tribunal designará Comissão Especial para elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o novo Regulamento da Secretaria, para conformá-lo com a nova estrutura organizacional.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 06 de dezembro de 2005. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz LUIZ CARLOS

Membro 

Juiz JOÃO BOSCO

Membro 

Juiz LUCIANO ASSIS

Membro 

Juiz CÉSAR SCAPIN

Membro 

Juiz ELOILSON TÁVORA

Membro 

Juiz ADELMO CAXIAS

Membro 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V