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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 253, DE 26 DE JULHO DE 2005

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos da Circunscrição do Estado do Amapá, para o referendo popular de 23 de outubro de 2005, e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que restou decidido na 22ª Sessão Administrativa, de 26 de julho de 2005, ao apreciar os autos do Processo Administrativo nº 203/2005 – Classe X; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fixar em 03 (três) o número de membros que comporão as mesas receptoras de votos, no referendo popular de 23 de outubro de 2005, na Circunscrição do Estado do Amapá. 

§ 1º As mesas receptoras serão compostas por um Presidente, um Mesário e um Secretário. 

Art. 2º Para cada Seção Eleitoral será, ainda, convocado um Suplente, que funcionará como auxiliar dos mesários e eventual substituto. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 26 de julho de 2005. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz CARMO ANTÔNIO

Vice-Presidente e Corregedor 

Juiz ANSELMO GONÇALVES

Membro 

Juiz LUCIANO ASSIS

Membro 

Juiz REGINALDO ANDRADE

Membro 

Juiz ELOILSON TÁVORA

Membro 

Juíza HIROMI SANADA

Membro 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 3572, de 01/08/2005, p. 102-103.