RESOLUÇÃO Nº 202, DE 03 DE SETEMBRO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando o crescimento do eleitorado dos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; 

Considerando que o Município de Vitória do Jari pertence à 7ª Zona Eleitoral – Laranjal do Jari, por não ser sede de Zona Eleitoral; 

Considerando a solicitação do Dr. Marco Antônio Miranda da Encarnação, Juiz da 7ª Zona Eleitoral (Laranjal do Jari), formulada através do Ofício n.º 203/02 - GAB. Juiz, de 19.08.2002, que gerou o Procedimento Administrativo n.º 145/2002 - Classe IV; 

Considerando, por fim, o que restou decidido na 35ª Sessão Administrativa desta Corte, realizada nesta data, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito Substituto, em exercício na Comarca de Laranjal do Jari, Dr. Fábio Santana dos Santos, para funcionar como Juiz Eleitoral Auxiliar da 7ª Zona, até a data de 31 de outubro de 2002. 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data. 

 Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 03 de setembro de 2.002. 

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente 

Des. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS

Substituto Convocado 

Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Membro 

Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK

Juiz Membro

Drª. STELLA SIMONNE RAMOS PEREIRA

Juíza Membro

Dr. PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Juiz Membro

Dr. JOSÉ LUIS CALANDRINI DE AZEVEDO

Juiz Membro

Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

Procurador Regional Eleitoral