RESOLUÇÃO Nº 199, DE 03 DE JULHO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no P.A. nº 056/2002 – Classe IV – TRE/AP;  

Considerando o interesse manifestado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, através do Ofício nº 053 GAB/PRES, de 11.04.2002, na redistribuição de cargo ocupado por servidora desta Corte cedida àquele Regional, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela lei nº 9.527/97;

Considerando ser a servidora ocupante de cargo efetivo de Analista Judiciária – área judiciária – do Quadro de Pessoal desta Corte, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará desde 11 de novembro de 1996, adaptada a contento ao exercício de suas atividades, mas continuar sendo remunerado por este Regional;

Considerando, ainda, a decisão unânime do Plenário deste Tribunal, na 21ª Sessão Administrativa, realizada em 03 de julho de 2002; 

RESOLVE:

Art. 1º - Redistribuir, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o cargo efetivo de Analista Judiciário – Área Judiciária, ocupado pela servidora CLARA REGINA NERY NASCIMENTO, posicionado na Classe “C”, Padrão 35, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 03 de julho de 2.002.

Juiz MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente

Juiz JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Membro

Juiz MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK

Juiz Membro

Juiz PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Juiz Membro

Juíza JOSÉ LUIS CALANDRINI DE AZEVEDO

Juiz Membro

Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

Procurador Regional Eleitoral