RESOLUÇÃO Nº 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e, 

Considerando o que restou decidido na 36ª Sessão Administrativa desta Corte, realizada nesta data; 

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Resolução nº 158/99, que instituiu a outorga da distinção de Diploma do Mérito Eleitoral do Estado do Amapá, em seu art. 5º, cujo caput passa a ter a seguinte redação: 

“Art. 5º - As outorgas do DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, exceto as conferidas aos Juízes Membros Efetivos desta Corte no ato de sua posse e que independerão das formalidades mencionadas nesta Resolução, não excederão ao total de 08 (oito), por ano, salvo decisão do Tribunal, em caráter excepcional e por voto da maioria absoluta de seus membros.”

Art. 2º - Publique-se e registre-se. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 28 de novembro de 2.001. 

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente 

Des. GILBERTO PINHEIRO

Vice-Presidente e Corregedor 

Dr. JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Membro 

Dr. EDUARDO FREIRE CONTRERAS

Juiz Membro 

Dr. AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR

Juiz Membro

Dr. JOSÉ LUIS CALANDRINI DE AZEVEDO

Juiz Membro 

Dr. ANTÔNIO CABRAL DE CASTRO

Juiz Substituto Convocado

Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

Procurador Regional Eleitoral