RESOLUÇÃO Nº 169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no P.A. nº 090/98 – Classe IV – TRE/AP;  

Considerando o interesse manifestado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, através da Resolução nº 2.420-TRE/MA, de 08.04.99, na redistribuição de cargo ocupado por servidor desta Corte cedido àquele Regional e a correspondente disponibilização de um cargo vago a este Regional, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela lei nº 9.527/97;

Considerando estar o servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal desta Corte, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, adaptado a contento ao exercício de suas atividades, mas continuar sendo remunerado por este Regional;

Considerando, ainda, a decisão unânime do Plenário deste Tribunal, na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 1999; 

RESOLVE:

Art. 1º - Redistribuir, com permuta por cargo vago, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o cargo efetivo de Técnico Judiciário (Atendente Judiciário), ocupado pelo servidor João Augusto de Menezes Neto, posicionado na Classe “C”, Padrão 25, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 15 de dezembro de 1999.

Juiz EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Presidente

Juiz MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA

Juiz Membro

Juiz ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Juiz Membro

Juiz JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

Juiz Membro

Juíza CLACY MARIA SANTANA DE SOUZA

Juíza Membro

Juiz JOSÉ LUIZ CALANDRINI DE AZEVEDO

Juiz Membro

Dr. JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

Procurador Regional Eleitoral