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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 1997

Altera data para realização de Consulta Plebiscitária visando a criação, por desmembramento, dos pretensos municípios de Ilha de Santana, Ajuruxi, Santo Antônio do Pedreira, Mazagão Velho, Aporema, Maracá, Bailique, Pacuí e Igarapé do Lago e revoga a Resolução que fixa o calendário plebiscitário.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e, 

CONSIDERANDO  o que ficou decido por ocasião da 560ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26.05.97, à unanimidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Adiar, “sine die”, a realização de consulta plebiscitária prevista para a data de 15.06.97, fixada pela Resolução nº 128/97, de 29.04.97, nos pretensos Municípios de Ilha de Santana, Ajuruxi, Santo Antonio do Pedreira, Mazagão Velho, Aporema, Maracá, Bailique, Pacuí e Igarapé do Lago. 

Art. 2º - Revogar, em conseqüência, a Resolução 129/97, que estabeleceu o calendário da referida consulta plebiscitária. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 26 de maio de 1997. 

Juiz EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Presidente em exercício 

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA

Membro 

Juíza SUELI PEREIRA PINI

Membro 

Juiz MILTON CORRÊA DE SOUZA FILHO

Membro 

Juíza CLACY  MARIA SANTANA DE SOUZA

Membro 

Dr. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 1575, de 05/06/1997, p. 14-15.