Dispõe sobre a incorporação de décimos e quintos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição dos cargos de Técnico Judiciário para as áreas fim e meio do Quadro de sua Secretaria e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do alistamento eleitoral, revisão e transferência de Títulos nas Zonas Eleitorais do Estado e dá outras providências.