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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 87, DE 26 DE AGOSTO DE 1994

Substitui o Presidente da 3ª Junta Apuradora do Estado do Amapá.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de sua atribuição legal, outorgada pelo art. 36 do Código Eleitoral, e 

CONSIDERANDO a solicitação de dispensa das funções de Presidente da 3ª Junta Apuradora pelo Dr. EDUARDO FREIRE CONTRERAS; 

CONSIDERANDO o que ficou decidido por ocasião da 263ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26.08.94, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - DESIGNAR, em substituição ao Dr. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, para os fins de presidir a 3ª Junta Apuradora¹, o Dr. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, Juiz de Direito deste Estado, que terá a competência de apurar 55 urnas da cidade de Macapá, concernentes às Eleições Gerais de 03 de outubro de 1.994 e segundo turno, caso necessário. 

Publique-se e registre-se. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos 26 dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro. 

Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Presidente 

Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Vice-Presidente / Corregedor 

Dr. MARCUS VINICIUS REIS BASTOS

Juiz 

Dr. CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Juiz

Dr. EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Juiz

Dr. DACIANO PÚBLIO DE CASTRO

Proc. Reg. Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 906, de 02/09/1994, p. 9.

¹ Vide Resolução TRE/AP nº 82, de 05/08/1994, que designa os membros das Juntas Eleitorais.