RESOLUÇÃO Nº 81, DE 04 DE AGOSTO DE 1994

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo nº 098/94 – Classe X, bem assim o que dispões a Resolução nº 080/94 – TRE/AP, resolve à unanimidade , aprovar o seguinte calendário:

22 de agosto de 1.994.

a) Início da divulgação da Consulta Plebiscitária, pelo TRE/AP.

b) Início do plantão no Cartório Eleitoral e na Secretaria do TRE/AP. 

24 de agosto de 1.994.

a) Último dia para afixação de Edital relativo à agregação de Seções Eleitorais

b) Último dia para nomeação dos integrantes das Mesas Receptoras e respectivos suplentes

c) Último dia para afixação, no Cartório eleitoral, da Relação dos integrantes das Mesas Receptoras

d) Último dia para indicação de fiscais, pelo Prefeito do Município de LARANJAL DO JARI

e) Último dia para nomeação dos membros da Junta Apuradora, bem assim de Escrutinadores e Secretários. 

25 de agosto de 1.994.

a) Último dia para nomeação dos Fiscais inclusive daqueles indicados pelo Prefeito

b) Último dia de propaganda, por qualquer meio 

26 de agosto de 1.994.

a) Último dia para impugnação das Mesas Receptoras

b) Último dia de divulgação do Plebiscito 

27 de agosto de 1.994.

a) Último dia para julgamento de impugnação contra composição da Mesa Receptora

b) Às 10:00 horas, Instrução dos integrantes das Mesas Receptoras e da Junta Apuradora

c) Às 11:00 horas, entrega do material a ser utilizado durante a consulta 

28 de agosto de 1.994.

a) Consulta Plebiscitária

b) Início da Apuração 

29 de agosto de 1.994.

a) Até as 12:00 horas, encerramento da apuração 

30 de agosto de 1.994.

a) Até as 12:00 horas, entrega da Ata de Apuração, no TRE/AP

b) Sessão do TRE/AP, destinada a apreciação do resultado 

31 de agosto de 1.994.

a) Comunicação à Assembleia Legislativa

b) Último dia de plantão no Cartório Eleitoral e na Secretaria do Tribunal 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 04 de agosto de 1.994. 

DES. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Presidente 

DES. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Vice-Presidente e Corregedor

MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS

Juiz

EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Juiz

CONSTANTINO TORK BRAHUNA

Juiz 

ANTONIO CABRAL DE CASTRO

Juiz

DR.

Procurador Reg. Eleitoral