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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 3 DE MARÇO DE 1994

Designa Juízes Auxiliares do T.R.E.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e à unanimidade de votos de seus Juízes membros, 

Considerando o disposto no § 1º, artigo 84, da Lei nº 8.713, de 30.09.1993; 

Considerando o que ficou decidido na sessão de 1º do corrente, pelos Juízes presentes, 

RESOLVE: 

Art. 1º  - Ficam designados os Juízes de Direito da Comarca de Macapá, Drs. Rommel Araújo de Oliveira, Raimundo Nonato Fonseca Vales e João Guilherme Lages Mendes, para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional, na apreciação das reclamações e representações relativas ao descumprimento do disposto na Lei 8.713/93, que estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994; 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Macapá, 03 de março de 1994. 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Presidente 

LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Vice - Presidente e Corregedor 

MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS

Juiz membro 

JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

Juiz membro

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA

Juiz membro 

EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Juiz membro

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 792, de 18/03/1994, p. 6.