RESOLUÇÃO Nº 61, DE 28 DE ABRIL DE 1993

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, e por unanimidade de votos de seus membros, 

Considerando o que dispões a Resolução nº 18.999 de 25.03.93, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral; 

Considerando o que consta do Relatório apresentado pela Comissão Apuradora , constituída por esta Corte na 122ª Sessão Ordinária do dia 20.04.93, e o que consta do P.A. nº 055/93 (Classe X); 

R  e  s  o  l  v  e: 

Homologar os resultados do Plebiscito realizado no dia 21.04.93., nesta Circunscrição Eleitoral do Estado do Amapá, para os fins de direito, conforme o relatório da Comissão Apuradora em anexo. 

Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e três. 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Presidente

BENEDITO ANTÔNIO LEAL DE MIRA

Vice Presidente e Corregedor

MARCOS VINICIUS REIS BASTOS

Juiz

CARMO ANTÔNIO DE SOUZA

Juiz 

AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

Juiz

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Juiz

ANTÔNIO CABRAL DE CASTRO

Juiz

MOACIR MENDES SOUZA

Procurador Regional