RESOLUÇÃO Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 1992

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta dos Processos nºs. 047/92, 048/92 e 049/92, bem assim o que dispõe a Resolução nº 007/92 – TRE/AP, resolve à unanimidade, aprovar o seguinte CALENDÁRIO: 

27 de abril de 1992 

a) Início da divulgação das Consultas Plebiscitárias, pelo TRE/AP.

b) Início do plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do TRE/AP.

c) Último dia para afixação de Edital relativo à agregação de Seções Eleitorais.

d) Último dia para nomeação dos integrantes das Mesas Receptoras e respectivos suplentes.

e) Último dia para afixação, no Cartório Eleitoral, da Relação dos integrantes das Mesas Receptoras.

f) Último dia para indicação de Fiscais, pelos Prefeitos dos Municípios interessados.

g) Último dia para nomeação dos membros das Juntas Apuradoras, bem assim de Escrutinadores e Secretários.

28 de abril de 1992

a) Último dia para nomeação dos Fiscais inclusive daqueles indicados pelos Prefeitos.

b) Último dia de propaganda, por qualquer meio. 

29 de abril de 1992

a) Último dia para impugnação das Mesas Receptoras.

b) Último dia de divulgação do Plebiscito, pelo TRE. 

30 de abril de 1992

a) Último dia para julgamento de impugnação contra a composição de Mesa Receptora.

b) Às 10:00 horas, Instrução dos integrantes das Mesas Receptoras e da Junta Apuradora.

c) Às 11:00 horas, entrega do material a ser utilizado durante as consultas. 

1º de maio de 1992

a) Consultas Plebiscitárias

b) Apuração.

c) Até as 20:00 horas, encerramento da apuração.

d) Até as 21:00 horas, entrega das Atas de Apuração, no TRE/AP.

e) Às 22:00 horas, Sessão do TRE/AP, destinada a apreciação dos resultados.

f) Até às 23:00 horas, comunicação à Assembléia Legislativa. 

03 de maio de 1992

Último dia de plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 25 de abril de 1992. 

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Vice-Presidente e Corregedor

CARMO ANTONIO DE SOUZA

Juiz

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Juiz

MOACIR MENDES SOUSA

Procurador Regional Eleitoral