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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 18 DE ABRIL DE 1992

Estabelece o calendário inerente às Consultas Plebiscitárias, para criação dos seguintes Municípios: Itaubal, Igarapé do Lago, Bailique, Pacuí, Pracuúba e Porto Grande.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta dos Processos nºs. 029/92 (Prot. 129), 031/92 (Prot. 131) , 032/92 (Prot.132), 033/92 (Prot. 133), 037/92 (Prot. 137) e 041/92 (Prot. 141 ) , bem assim o que dispõe a Resolução nº 003/92 – TRE/AP¹ resolve à unanimidade, aprovar o seguinte CALENDÁRIO:

 

20 de abril de 1992

a) Início da divulgação das Consultas Plebiscitárias, pelo TRE/AP.

b) Início do plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do TRE/AP.

 

22 de abril de 1992

a) Último dia para afixação de Edital relativo à agregação de Seções Eleitorais

b) Último dia para nomeação dos integrantes das Mesas Receptoras e respectivos suplentes 

c) Último dia para afixação, no Cartório Eleitoral, da Relação dos integrantes das Mesas Receptoras

d) Último dia para indicação de Fiscais, pelos Prefeitos dos Municípios interessados

e) Último dia para nomeação dos membros das Juntas Apuradoras , bem assim de Escrutinadores e Secretários

 

23 de abril de 1992

a) Último dia para nomeação dos Fiscais inclusive daqueles indicados pelos Prefeitos

b) Último dia de propaganda, por qualquer meio

 

24 de abril de 1992

a) Último dia para impugnação das Mesas Receptoras

b) Último dia de divulgação do Plebiscito.

 

25 de abril de 1992

a) Último dia para julgamento de impugnação contra a composição de Mesa Receptora

b) Às 10:00 horas, instrução dos integrantes das Mesas Receptoras e da Juntas Apuradoras

c) Às 11:00 horas, entrega do material a ser utilizado durante as consultas

 

26 de abril de 1992

a) Consulta Plebiscitárias

b) Início da apuração

 

27 de abril de 1992

a) Até as12:00 horas, encerramento da apuração

b) Até as 18:00 horas, entrega das Atas de Apuração, no TRE/AP.

 

28 de abril de 1992

- Sessão do TRE/AP, destinada a apreciação dos resultados

 

29 de abril de 1992

a) Comunicação à Assembléia Legislativa;

b) Último dia de plantão nos Cartórios e na Secretaria do Tribunal

 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 18 de abril de 1992. 

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Vice-Presidente e Corregedor

DANIEL PAES RIBEIRO

Juiz

EMANUEL MOURA PEREIRA

Juiz

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Juiz

MOACIR MENDES SOUZA

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 323, de 20/04/1992, p. 7-8.

¹ Vide Resolução TRE/AP nº 3-A, de 18/02/1992.