RESOLUÇÃO Nº 25, DE 31 DE JULHO DE 1992

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso da atribuição prevista no art. 30, inc. X, da Lei nº 4.737/65, e no art. 15, inc. VI, do Regimento Interno, 

R e s o l v e : 

Art. 1º ) Aprovar o nome do Técnico Judiciário do Quadro da Justiça Estadual, Sr. MAURO JORGE BRANDÃO, Chefe da Secretaria da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, da Comarca de Macapá, para responder pela Escrivania Eleitoral da 2ª Zona desta Circunscrição, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 2º ) Referendar as nomeações dos servidores da Justiça Estadual (a, b, c e d), que atualmente respondem, respectivamente, pelas Escrivanias Eleitorais das 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Zonas, também pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 3º ) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se e cumpra-se

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 1992. 

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Corregedor 

CARMO ANTONIO DE SOUZA

Juiz

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Juiz