Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 1992
Altera o Anexo II da Resolução nº 001/92, para acrescentar funções de Auxiliar e Datilógrafo na Estrutura das Secretarias Administrativa e Eleitoral e criar no âmbito da última a Seção de Comunicação e Arquivo Geral.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e em observância ao que ficou decidido, unanimemente, no decorrer da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de maio em curso,
Resolve:
1 – Alterar o Anexo II da Resolução nº 001/92, na forma a seguir:
a – No item 3.1.2, ampliar para 03 o número de Auxiliares e 04 o de Datilógrafos;
b – No item 3.2.3, ampliar para 02 o número de Datilógrafos e 03 o de Auxiliares;
2 – Criar, na Secretaria Eleitoral, a Seção de Comunicação e Arquivo Geral, que terá a seguinte composição:
Chefe (1)
Auxiliar (2)
Datilógrafo (1)
Publique-se e cumpra-se.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos 15 dias do mês de maio de 1992.
MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente
GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Vice-Presidente e Corregedor
CARMO ANTONIO DE SOUZA
Juiz
RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES
Juiz
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 347, de 25/05/1992, p. 27.