Trata da autoinspeção anual a ser realizada nos cartórios eleitorais do Estado do Amapá, pela autoridade judiciária que estiver em exercício na zona eleitoral, uma vez a cada ano, no mês de novembro, com a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo).

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Amapá, nas Eleições Gerais de 2022.

Estabelece as instruções referentes aos procedimentos para a  Inspeção e Correição no âmbito das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências. (Revoga o Provimento 5/2021)

Dispõe sobre a análise dos requerimentos apresentados de forma eletrônica e determina os procedimentos a serem adotados no âmbito das zonas eleitorais do Estado.