Provimento nº 2, de 25 de maio de 2017

A Excelentíssima Senhora Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá:

CONSIDERANDO a necessidade de qualificação contínua da prestação dos serviços eleitorais no Estado e a necessidade de se observar a celeridade na execução das atividades;

CONSIDERANDO a exigência de adequar a forma de aferição estatística dos serviços cartorários de primeiro grau, em face da breve implantação do processo virtual nas Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO a edição do Módulo de Produtividade Mensal, regulamentado pela Resolução CNJ nº 76/2009, Anexo II, c/c o Provimento nº 49/CNJ, que tratam do sistema utilizado para o envio mensal das informações dos Tribunais e suas respectivas unidades judiciárias, cujo objetivo é mensurar a produtividade individual dos magistrados e dos órgãos do judiciário, e 

CONSIDERANDO que à Corregedoria incumbe coletar os dados estatísticos relacionados às atividades cartorárias e, uma vez consolidados, repassá-los à ASPLAN;

RESOLVE:

Art. 1º Disciplinar que entre os dias 1º e 7º de cada mês, os Juízes Eleitorais devem informar à Corregedoria Regional Eleitoral o andamento das atividades cartorárias de sua jurisdição, conforme modelo de planilhas anexo.

§ 1º As informações, inseridas pelo Chefe de Cartório, devem ser registradas mensalmente nas Planilhas de Produtividade Serventia e Produtividade Magistrado e encaminhadas por e-mail para a Seção de Orientações, Inspeções e Correições (soic@tre-ap.jus.br).

§ 2º As informações que tratam este Provimento são as constantes no sistema de acompanhamento processual de cada Unidade e podem ser extraídas conforme as orientações do manual para o levantamento de dados estatísticos e de produtividade.

§ 3º A Corregedoria mensalmente divulgará no Portal do TRE-AP o ranking com as colocações das unidades.

Art. 2º O presente Provimento entra em vigor a contar da data de publicação.

Publique-se e comunique-se

Macapá, 25 de maio de 2017.

Desa. SUELI PEREIRA PINI

Corregedora Regional Eleitoral