
Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 8, de 24 de janeiro de 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001924-75.2024.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS:
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00)
DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
|||||||||||||
LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM |
|||||||||||||
Jan/24 |
Fev/24 |
Mar/24 |
Abr/24 |
Mai/24 |
Jun/24 |
JuL/24 |
Ago/24 |
Set/24 |
Out/24 |
Nov/24 |
Dez/24 |
TOTAL |
||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 4.446.982,51 |
3.610.470,03 |
3.510.250,25 |
3.515.820,20 |
3.737.692,80 |
3.290.753,54 |
3.483.446,49 |
3.478.679,64 |
3.797.829,15 |
6.525.496,22 |
5.433.004,18 |
7.564.437,08 |
52.394.862,09 |
44.612,62 |
Pessoal Ativo | 3.979.598,19 |
3.284.156,16 |
3.184.124,16 |
3.182.455,80 |
3.396.510,63 |
2.949.013,00 |
3.141.705,95 |
3.138.753,32 |
3.457.902,83 |
6.158.805,70 |
4.864.563,19 |
7.160.976,33 |
47.898.565,26 |
44.612,62 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 3.540.139,57 |
2.818.231,49 |
2.718.725,12 |
2.720.666,55 |
2.928.757,15 |
2.489.916,75 |
2.678.627,27 |
2.673.383,29 |
2.986.928,43 |
5.668.806,17 |
3.970.545,80 |
6.598.304,15 |
41.793.031,74 |
44.575,88 |
Obrigações Patronais | 439.458,62 |
465.924,67 |
465.399,04 |
461.789,25 |
467.753,48 |
459.096,25 |
463.078,68 |
465.370,03 |
470.974,40 |
489.999,53 |
894.017,39 |
562.672,18 |
6.105.533,52 |
36,74 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 467.384,32 |
326.313,87 |
326.126,09 |
333.364,40 |
341.182,17 |
341.740,54 |
341.740,54 |
339.926,32 |
339.926,32 |
366.690,52 |
568.440,99 |
403.460,75 |
4.496.296,83 |
- |
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
404.173,52 |
283.142,34 |
283.142,34 |
291.518,44 |
299.336,21 |
299.894,58 |
299.894,58 |
299.894,58 |
299.894,58 |
326.658,78 |
507.643,53 |
359.010,24 |
3.954.203,72 |
- |
Pensões |
63.210,80 |
43.171,53 |
42.983,75 |
41.845,96 |
41.845,96 |
41.845,96 |
41.845,96 |
40.031,74 |
40.031,74 |
40.031,74 |
60.797,46 |
44.450,51 |
542.093,11 |
- |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
467.384,32 |
326.313,87 |
327.317,78 |
332.288,34 |
341.182,17 |
341.740,54 |
352.424,99 |
339.926,32 |
339.926,32 |
366.690,52 |
519.594,91 |
636.816,82 |
4.691.606,90 |
- |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- |
- |
1.191,69 |
(1.076,06) |
- |
- |
10.684,45 |
- |
- |
- |
- |
641.329,75 |
652.129,83 |
- |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
467.384,32 |
326.313,87 |
326.126,09 |
333.364,40 |
341.182,17 |
341.740,54 |
341.740,54 |
339.926,32 |
339.926,32 |
366.690,52 |
519.594,91 |
(4.512,93) |
4.039.477,07 |
- |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
3.979.598,19 |
3.284.156,16 |
3.182.932,47 |
3.183.531,86 |
3.396.510,63 |
2.949.013,00 |
3.131.021,50 |
3.138.753,32 |
3.457.902,83 |
6.158.805,70 |
4.913.409,27 |
6.927.620,26 |
47.703.255,19 |
44.612,62 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 1.430.035.654.401,57 |
- |
||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) | 47.747.867,81 |
0,003339 | ||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 111.828.788,17 |
0,00782 | ||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 106.237.348,76 |
0,007429 | ||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 100.645.909,35 |
0,007038 |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 17he38m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (f)=(a-(b+c+d+e)) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) |
|||
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos |
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras
(e) |
|||||||
De Exercícios Anteriores (b) |
Do Exercício (c) |
||||||||
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) |
550.142,69 |
- |
505.530,07 |
- |
- |
44.612,62 |
44.612,62 |
- |
(0,00) |
Recursos Ordinários |
550.142,69 |
- |
505.530,07 |
- |
- |
44.612,62 |
44.612,62 |
- |
(0,00) |
000 - Recursos Livres da União |
550.142,69 |
- |
505.530,07 |
- |
- |
44.612,62 |
44.612,62 |
- |
(0,00) |
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) |
990.509,73 |
- |
18.799,61 |
- |
971.710,12 |
- |
- |
- |
- |
Recursos Vinculados ao RPPS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Outros Recursos Vinculados |
990.509,73 |
- |
18.799,61 |
- |
971.710,12 |
- |
- |
- |
- |
001 - Recursos Livres da Seguridade Social |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça |
18.799,61 |
- |
18.799,61 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
050 - Recursos Próprios Livres da UO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
052 - Recursos Livres da UO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
491 - Recursos Diversos |
971.710,12 |
- |
- |
- |
971.710,12 |
- |
- |
- |
- |
TOTAL (III) = (I+II) |
1.540.652,42
|
- |
524.329,68 |
- |
971.710,12 |
44.612,62 |
44.612,62 |
- |
(0,00) |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 16he36m
Notas:
1.O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.463,28.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 - Anexo 6 . Valores em Reais (R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE |
Receita Corrente Líquida |
1.430.035.654.401,57 |
DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal - DTP |
47.747.867,81 |
0,003339 |
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
111.828.788,17 |
0,007820 |
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) |
106.237.348,77 |
0,007429 |
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
100.645.909,36 |
0,007038 |
RESTOS A PAGAR |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
44.612,62 |
(0,00) |
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 18he34m
Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PRESIDENTE
DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
COORDENADOR
RODRIGO BARROS FERREIRA
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
RUBENILSON GUIMARAES GOMES
CHEFE DE SEÇÃO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 17, de 24/01/2025, p. 93.