Portaria Presidência nº 56, de 18 de março de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução CNJ nº 400/2021, com redação atualizada pela Resolução CNJ nº 424/2021, que estabelece que a Comissão Gestora do PLS deve ser composta por, no mínimo, 5 (cinco) servidores(as) titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 550/2024, que alterou a Resolução CNJ nº 400/2021, dispondo sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero e alterou a Resolução CNJ nº 400/2021;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Constituir a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - CGPLS-TRE-AP, em atendimento à Resolução Resolução CNJ nº 400/2021, na forma a seguir discriminada:

Art. 3º São competências da Comissão Gestora do PLS:

I - deliberar sobre os indicadores e metas do PLS;

II - avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, elaborados pela unidade de sustentabilidade;

III – propor a revisão do PLS;

IV - sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas e realização das ações propostas no PLS.

Art. 4º As reuniões da Comissão Gestora do PLS serão secretariadas pela unidade de sustentabilidade, a quem compete sugerir à Presidência da Comissão as convocações das reuniões.

Art. 5º Fica revogada a Portaria TRE-AP nº 81/2023, publicada no DJe nº 74, de 03 de maio de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE