Portaria Presidência nº 45, de 28 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º0000758-71.2025.6.03.8000,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das atividades da Assessoria dos Juízes;

CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 172/2025 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG;

RESOLVE:

Art.1º Dispensar, o servidor Orlando de Carvalho Ribeiro Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros.

Art.2º Nomear, em caráter interino, o servidor Orlando de Carvalho Ribeiro Junior, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Membros, até a designação do titular.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARMO ANTONIO DE SOUZA

PRESIDENTE