Portaria Presidência nº 23, de 17 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0000478-03.2025.6.03.8000,

RESOLVE: 

Art.1º Exonerar, a pedido, a partir de 04/02/2025, o servidor VICTOR ALEXANDRE NASCIMENTO DE AQUINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e declarar vago o respectivo cargo criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, nos termos do art. 34 c/c art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE