Portaria Presidência nº 20, de 13 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000171-49.2025.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) ano, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor ALEXANDRO DOURADO DE ARAGÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste tribunal, lotado no Gabinete da Diretoria-Geral, com fulcro no artigo 1º; 2º, II e § 1º; e 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE