Portaria Presidência nº 19, de 13 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte, e

Considerando o que consta no Processo SEI n.º 0000107-39.2025.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) ano, condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao servidor ANDERSON MARTINS MIRABILE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste tribunal, lotado na Seção de Auditoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, Administração e Logística (SAUD-II), com fulcro no artigo. 3º, IV, da Instrução Normativa TRE-AP n.º 03/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE