Portaria Presidência nº 15, de 06 de fevereiro de 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no PA nº 0000241-66.2025.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, de forma excepcional, o Juiz Eleitoral Titular da 11ª Zona Eleitoral, Dr. ROBERVAL PANTOJA PACHECO, para atuar no Processo nº 0600531-71.2024.6.03.0012, em virtude da declaração de suspeição do Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, Dr. FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, limitando-se sua atuação exclusivamente a este feito, pelo período compreendido até o retorno da Juíza de Direito Titular da Comarca de Ferreira Gomes, Dra. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, ou até o término da jurisdição eleitoral do Dr. Fábio Silveira Gurgel do Amaral.

Art. 2º Publique-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE