Portaria Presidência nº 91, de 21 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no PA nº 0001094-12.2024.6.03.8000,

Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da posse em cargo inacumulável pelo servidor CÁSSIO AQUINO ROCHA, conforme Portaria nº 79/2023, publicado no DOU nº 80, de 27/04/2023, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo em reciprocidade um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS, criado pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, nos termos da Resolução TSE nº 23.701/2022 e Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º Conceder ao servidor ADSON ARANTES NASCIMENTO RAMOS o período de 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE