Portaria Presidência nº 9, de 08 de janeiro de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000974-71.2021.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata MARIA DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 34º lugar pela lista geral, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência da exoneração, a pedido, da servidora SARA POSSES DALBONI, nos temos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria Presidência nº 269, de 11 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, seção 2, página 60.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.