Portaria Presidência nº 88, de 14 de maio de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no processo SEI 0001174-73.2024.6.03.8000, e

Considerando a Resolução nº. 1641/2024-TJAP, que dispõe sobre a movimentação na carreira de Juízes de Direito do Estado Amapá, conforme termo de acordo conduzido pela Associação de Magistrados do Amapá - AMAAP;

Considerando a Decisão Presidencial nº 137, de 13 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES, para exercer a Jurisdição na 7ª Zona Eleitoral - Laranjal do Jari/Vitória do Jari, nos termos do art. 6° da Resolução TRE-AP nº. 546/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE