Portaria Presidência nº 78, de 29 de abril de 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o art. 10, inciso II, da Resolução n.º 20.572/2000, e no art. 3º da Resolução TSE nº 22.447/2006, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 0001392-04.2024.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade:

I - de um cargo vago de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas; e

II - de um cargo vago de provimento efetivo, de Técnico Judiciário,  Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º Os cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, que vagarem após a publicação desta Portaria ficam transformados automaticamente em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 3º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE